VAMOS TESTAR NOSSA FORÇA Ética na atuação pública

Projeto básico completo

Autor: Eduardo de Arruda Postigo

Facebook: Vamos Testar Nossa Força

Congresso

A IDEIA

Pretendemos unir as pessoas, apesar de suas diferenças, em torno de uma pauta inicial restrita, objetiva, com alto grau de unanimidade, com foco essencialmente na promoção da ética com relação ao trato da coisa pública, respeitando-se certos princípios básicos.

A partir disso, iniciaríamos manifestações, com inspiração nas manifestações de 2013, mas tentando evitar os desacertos da época, fazendo-as pacíficas, organizadas, crescentes e sistemáticas, baseadas no atingimento de metas (pautas) sucessivas.

As reivindicações buscariam impor limites taxativos à atuação pública, visando à ética nessa área.

O movimento obedeceria a princípios básicos, principalmente os presentes na Constituição Federal, com respeito às instituições existentes. A atuação seria pragmática, independente de partidos, mas com base essencialmente na democracia e na pressão dos poderes da República, sem buscar, no entanto, uma ditadura da maioria.

OS PASSOS BÁSICOS

Em prol da efetividade, entendemos que, de forma simplificada, podemos seguir alguns passos:

1º – Através de pressão popular incessante, fazer aprovar uma pauta inicial de reivindicações, a Pauta 1, tornando efetivas as demandas nela inseridas. Esta seria pré-definida e o mais próxima possível de um consenso, buscando incluir na legislação brasileira alguns limites e regras para amparar melhorias no nível ético do Estado brasileiro;

2º – Conquistada a aprovação da Pauta 1, haveria um período de descanso com prazo certo, até mesmo para uma análise crítica sobre os rumos e conquistas do movimento.

3º – Após esse período, o movimento faria uma votação sobre novas reivindicações enquadráveis nos princípios básicos (conforme detalharemos a frente), elegendo os itens da Pauta 2, também restrita e buscando alto grau de consenso, para então se partir para novas manifestações.

OBJETIVO PRINCIPAL

O objetivo direto do movimento é a ética na atuação pública. Tanto por parte dos representantes políticos, como de todos os demais que atuem em nome do Estado.

De forma indireta, e como consequência do ganho direto, pretende-se conquistar melhorias na atuação estatal, tornando-a mais justa e efetiva, o que, por si só, redundaria em melhores níveis de educação e saúde, diminuição da criminalidade, maior respeito ao meio ambiente etc. Isso se daria, basicamente, pela menor perda de recursos e pela maior qualidade dos gestores do país.

São objetivos secundários, e não menos importantes, mudar a cultura da passividade e da pouca participação na vida pública, assim como promover a ética na própria sociedade.

JUSTIFICATIVA

A falência da maioria dos serviços públicos e a injustiça no acesso a eles são resultado, em parte, da incompetência e, em enorme medida, da falta de ética na atuação pública. Aquela deve ser reduzida por meio da eleição de bons representantes. Já a última, a falta de ética – por sua natureza, dissimulada nas estruturas do poder e nos intermináveis caminhos do poder judiciário -, deve ser resolvida de outra forma.

A corrupção é profissional e sistêmica. O corporativismo é uma característica comum nos poderes. O patrimonialismo e as ingerências no delineamento do que é o interesse público têm, literalmente, séculos de existência. E todas elas representam barreiras intransponíveis quando queremos transformar o país.

Se conseguíssemos reduzir razoavelmente todo esse conjunto negativo, indiretamente outros objetivos maiores, como melhorias da educação, segurança e saúde, poderiam ser mais facilmente alcançados.

Primeiro, claro, porque mais recursos seriam destinados a essas áreas. Outro benefício, as funções públicas passariam ser ocupadas com mais frequência por aqueles que têm como meta de vida transformar positivamente o seu entorno, e não embolsar recursos alheios.

Ou você acredita que a falta de fiscalização ambiental é só um problema de gestão? Ou que a educação deplorável de hoje é culpa somente de erros isentos de má fé? Em que proporção a falta de ética agrava ou causa esses problemas?

Como segundo motivo, essa falta de ética impede até mesmo o debate de questões importantes. No voto, atualmente a atenção dos eleitores é direcionada muito mais a selecionar os menos corruptos do que a tentar entender suas propostas para temas importantes, como a reforma tributária, promoção social e adequação das contas públicas.

Resumindo, percebe-se que a falta de ética está extremamente incorporada na estrutura do Estado e que sua redução beneficiaria muito o interesse coletivo.

Por outro lado, como promover essa redução? Parece ser uma missão impossível considerando a complexidade e o grau de entrelaçamento da falta de ética nos poderes. É importante lembrar que não é só político que é antiético, mas também é o juiz que vende uma decisão e recebe salários astronômicos, é o promotor que muitas vezes finge investigar e prevarica, assim como é o empresário que corrompe.

Nesse sentido, entenda que é a estrutura que está corrompida. As regras do jogo, por trás de todas as atitudes dos atores, é que não permitem uma evolução no quadro geral.

Qualquer mudança promovida por quem é guiado por essas incrustadas balizas representará um retorno ao mesmo lugar. Sejam quais forem os nomes dados a essas mudanças – reforma política, criação de um conselho de ética, CPI etc. -, isso tudo está no script.

Tampouco resulta em efeitos significativos, quando o objetivo é quebrar aqueles paradigmas, a rotatividade de partidos ou grupos políticos no poder.

No mesmo sentido, as prisões de corruptos trazem um pouco de justiça e lavam a nossa alma, mas, infelizmente, não vão resolver a situação. Uns saem, mas outros vão ocupar seus postos e com as mesmas práticas.

Têm surgido iniciativas de mudanças, mas, levando-se em conta tudo o que foi dito sobre o sistema, poucos resultados são alcançados.

Isso porque, como foi dito, o problema é muito complexo para ser resolvido em uma eleição ou em um milhão de manifestações.

Os corruptos continuam a sapatear na nossa cara e o simples grito de indignação não é o suficiente para fazer as coisas mudarem. Por mais que se formem iniciativas transformadoras, tudo se perde na falta de objetividade e foco desses movimentos e no emaranhado de interesses mesquinhos da política.

Nessa linha, as legítimas tentativas são muitas vezes absorvidas de forma astuta pelos representantes dessa velha forma de ir levando o Brasil, e os discursos de ética acabam cinicamente por eles incorporados.

Em decorrência disso, ao se perceber que os esforços são em vão, o desânimo toma conta ou mesmo surgem as falsas soluções milagrosas e radicais, que mais uma vez dão em nada.

Porém, entendemos que a nossa proposta, se encampada pela maioria dos brasileiros e por pessoas com credibilidade e voz na sociedade, tem um verdadeiro potencial transformador.

Acreditamos que sua principal vantagem é o fato de ser pensada de forma pragmática e de possibilitar alcançar mudanças verdadeiras de forma democrática, fazendo com que toda a população se torne parte da solução.

Podemos enumerar, então, algumas vantagens específicas da proposta:

1 – Eleição de apenas um tema

Admitindo que o problema seja complexo, acreditamos que a eleição de apenas um tema (‘ética no trato da coisa pública’), dentre vários outros relevantes, já é um ponto positivo.

Limitar significa, nesse contexto, delinear uma meta, ao contrário de se estabelecer objetivos muito abrangentes difíceis de serem cumpridos.

2 – O tema escolhido

Queremos apontar uma possível saída que mantenha o país unido, tentando resolver questões importantes para o país.

Para isso é preciso um grande nível de consenso, de modo que as chances de sucesso sejam maiores.

Dessa forma, a questão ética na área pública se mostra claramente como um tema com alto grau de convergência, já que claramente é um objetivo almejado pela maioria absoluta dos brasileiros.

Não que não existam outros temas relevantes. Porém, entendemos que eles deverão ser objeto de outras iniciativas, já que, se fosse diferente, o movimento perderia força e foco.

Por outro lado, o tema escolhido em si é relevante, já que o aumento no nível de ética na atuação pública tem um alto grau de difusão de seus efeitos positivos para outras áreas (saúde, educação etc.). Como dito anteriormente, teríamos mais recursos para os fins públicos e mais gente competente e determinada ao bem comum.

3 – A proposta é a que tem mais chance de sucesso

Levando-se em conta a complexidade da estrutura vigente, a solução apresentada, de pautas sucessivas com reivindicações que imponham limites taxativos na atuação pública, se mostra bem vantajosa.

Acreditamos que há situações em que não se pode contar mais com a boa vontade das pessoas e limites taxativos devem ser impostos. Nesse sentido, a proposta pretende colocar maiores limites na atuação pública, já que a liberdade por nós permitida tem redundado invariavelmente em casos de corrupção, de nepotismo, de falta de transparência etc.

A proposta é também pensada no longo prazo, já que não é o sucesso com a primeira Pauta que vai solucionar questões maiores.

No entanto, apesar de que os efeitos mais importantes provavelmente só poderiam ser sentidos no longo prazo, não por isso a tarefa se mostraria desanimadora, já que o entusiasmo surgiria de vitórias contínuas, com o atingimento das pautas, num processo de conquistar e partir para uma próxima etapa, inclusive com crescente aprofundamento das reivindicações seguintes.

É bom lembrar que em qualquer situação, e não seria diferente aqui, uma meta alcançada sempre nos dá força para se buscar a próxima.

Em contraposição à nossa proposta, atualmente temos o simples desgaste de potencial transformador em razão de movimentos que defendem pautas que pouco afetam a estrutura em si, que são amplas demais e, por isso, invariavelmente culminam em fracasso e desânimo, ou que provocam mais conflito do que união.

4 – A proposta não exclui outras

Nossa proposta pretende limitar o foco para ganhar força, agindo independentemente de pedidos de punição desta ou daquela pessoa, ou de iniciativas de se sair às ruas para exigir que uma ou outra pessoa deixe o poder.

Também não haveria incompatibilidade com relação a movimentos relacionados a outros temas, como meio ambiente, segurança pública etc.

Essas demandas, dentro de suas características e desafios, poderiam seguir paralelamente à nossa atuação, sem incompatibilidade nenhuma.

5 – Pressão popular pensada de forma pragmática

Em relação aos meios e formas de se alcançar os objetivos, a nossa proposta tem seus méritos por buscar pressionar, de forma inteligente, incessante e sistemática, as pessoas e entidades com poder de decisão.

Além disso, o estabelecimento de certos princípios coloca limites às manifestações e, ao mesmo tempo, lhes dá força. Isso porque, ao se colocar como um movimento pacífico e a favor da democracia e das instituições existentes, ganha legitimidade e maior apoio, tendo mais chance de obter grande consenso.

A pressão tem que ser contínua, incessantemente e exclusivamente voltada a suas metas, assim como não gerar conflitos insolúveis.

6 – Mudança cultural

Levando-se em conta que a situação atual é causada por nós mesmos, tanto por nossa passividade histórica quanto pela falta de ética que nos permeia, fazer com que todos participem da solução pode incentivar uma mudança cultural da sociedade, já que seria contraditório de nossa parte alcançar uma mudança do paradigma ético do país e agir no âmbito particular de outra forma.

AS PAUTAS

As pautas buscarão um alto grau de consenso e serão restritas a certas reivindicações, voltadas a inserções, no âmbito legal e constitucional, de limites taxativos à atuação pública, com o fim de dificultar a prática de atitudes antiéticas no trato da coisa pública, em todos os poderes.

Importante ressaltar que reivindicações que comportem certo grau de polêmica, diminuindo o grau de consenso, não podem entrar na Pauta, devendo ser discutidos mais profundamente por outros meios (como as casas legislativas), com maior grau de debate público.

Por outro lado, além da busca de certo consenso, as reivindicações nunca poderão ir contra princípios constitucionais, tais como a democracia, as garantias individuais e outros.

Por exemplo, incluir a pena de morte a políticos corruptos não poderia figurar como uma demanda cabível pelos dois motivos enumerados. Primeiro, por ser contra a Constituição, e, segundo, por ser tema controverso, servindo apenas para dividir e não unir as pessoas.

Paralelamente, dever-se-á incluir o aparato necessário para que a norma seja executada efetivamente, não se tonando letra-morta, nem sendo aplicada de forma distorcida.

A Pauta 1

Esta seria a primeira pauta, vinculada ao tema e buscando o maior consenso possível. Representaria mais uma mensagem àqueles que detém poder e a nós mesmos sobre onde queremos chegar.

Abaixo seguem apenas algumas sugestões de demandas que podem ser combinadas para constarem nessa primeira pauta:

  • Limitar drasticamente o custo dos parlamentares, em todas as esferas, inclusive com relação a todos os adicionais, os auxílios moradia, a contratação de assessores etc;
  • Limitar taxativamente a quantidade de cargos em comissão em todos os poderes, assim como os valores dispendidos com eles;
  • Reduzir ao máximo o uso do poder econômico no convencimento dos eleitores (apenas as ideias e os resultados alcançados devem guiar o eleitor, não o marketing, nem nada). Para isso:
  • proibir doações de empresas a partidos, permitindo apenas as de pessoas físicas (e estas limitadas a determinado valor por pessoa, com sistema informatizado para controle);
  • vedar cartazes nas ruas e os comícios e carreatas, quando de elevado valor;
  • limitar a edição de programas de TV e rádio a uma pequena e suficiente estrutura estatal, igual para todos;
  • incentivar debates na TV e em outros meios
  • Criar melhores controles para efetivamente limitar salários maiores que o teto da Constituição Federal (enumerando taxativamente o que poderia ultrapassar, de forma bastante restrita), evitando abusos, como os que são vistos para juízes, desembargadores, procuradores etc;
  • Dificultar aprovação de contas irregulares do Executivo por parte das casas legislativas (evitando-se que o Legislativo barganhe a aprovação das contas com o Executivo);
  • Dar mais transparência ao Judiciário e ao Ministério Público, limitando os casos de aposentadoria compulsória na ocorrência de crimes ou outros casos, assim como fortalecer o CNJ e o CNMP;
  • Outras propostas, como as que tratem de nepotismo (inclusive cruzado), de lavagem de dinheiro, de fraudes em licitações e execuções de contratos, de punição mais rígida para corruptos, de revisão dos foros privilegiados, de melhoria no controle de patrimônio incompatível com a renda, de melhorias nos concursos públicos etc.

Importante ressaltar que essa primeira pauta não tem necessariamente que englobar essa infinidade de reivindicações. É essencial se chegar a uma pauta realista, já que servirá muito mais para ganharmos força para as próximas pautas, que poderão ser mais complexas.

As Demais Pautas (Pauta 2 etc.)

Após a aprovação da Pauta 1, será definida a Pauta 2, e assim por diante, as quais teriam maior grau de participação da sociedade na elaboração do que a Pauta 1 (exemplo: votações pela internet), mas obedeceriam a ideia principal de pautas restritas e com alto grau de consenso, com respeito total aos princípios do movimento.

PRINCÍPIOS

Esse ponto é essencial. O movimento nunca deve se afastar de certos princípios, também insertos na Constituição, especialmente os que garantem a democracia, a liberdade de expressão, a forma federativa, a vida, a igualdade entre todos e a dignidade da pessoa humana.

Outro “princípio”, com certa inspiração em Gandhi, é o do pacifismo. Pode ser difícil de colocá-lo em prática, mas devemos sempre tentar e insistir, já que ele nos garantirá legitimidade, apoio e força. Erros podem ocorrer, mas devemos ter esforço extra para evitá-los.

A adesão será aberta a qualquer um: pessoas, partidos, empresas, associações etc. Ressaltando, no entanto, a necessidade de autonomia. Adere-se ao movimento em todos os seus termos. Participa quem concorda com os seus termos.

Não serão bem vindos apenas os movimentos que incitem a violência e agressões gratuitas contra quem quer que seja, ou os que preguem expressamente e nas manifestações atitudes violentas e contra os princípios defendidos pelo movimento. Mas mesmo esses não sofrerão qualquer tipo de violência, devendo apenas ser enfaticamente expressada nosso distanciamento deles, deixando casos extremos aos cuidados das autoridades.

MOVIMENTO APARTIDÁRIO

O que se viu um pouco nas manifestações de 2013, e com mais força nos dias de hoje, é o acirramento da disputa entre grupos com opiniões basicamente vinculadas a certos conglomerados de partidos.

Essa disputa, lembrando muitas vezes a rixa de torcidas, torna-se contraproducente e prejudica o debate, a união e o foco em questões importantes.

É impraticável, para um movimento que tenta chamar a maior parte da sociedade numa causa comum, eleger um partido como guia.

Também é muito otimismo pensar que a maior parte dos partidos, historicamente fisiológicos e corporativistas, vai se unir numa causa importante para a sociedade, mas contrária a seus interesses.

É preciso, assim, se distanciar suficientemente dos partidos, com um movimento que busque seus objetivos de forma autônoma.

Mas isso, em três sentidos, é relativo, já que:

  1. Não abrimos mão da democracia e acreditamos que a representatividade deve se dar através dos partidos;
  1. Dependemos dos representantes do Poder Legislativo, e, portanto, dos partidos, para que as demandas sejam aprovadas;
  1. Ser desvinculado de partidos não é o mesmo que os barrar de apoiarem a causa. Todas as legendas que quiserem aderir serão bem vindas. É necessário ser pragmático, focando-se exclusivamente na aprovação da pauta. Inclusive porque, se o partido aderir, deverá fazê-lo nos termos do movimento. Vale dizer, o partido concordará com as ideias do movimento, mas este não se vinculará às ideias e práticas do partido.

Também, buscam-se com isso manifestações pacíficas, evitando-se conflitos (que já aconteceram) entre pessoas que portam uma ou outra bandeira partidária. Todas as insígnias têm que conviver juntas, o que vai ao encontro da estratégia pacífica de atuação.

Ressaltamos que querer certa distância dos partidos não é antidemocrático. Ao contrário, não há nada mais democrático que o povo se unir, da forma que quiser, para pressionar os poderes da República a atenderem seus interesses, de forma pacífica e nos termos da Constituição.

LIÇÕES DAS MANIFESTAÇÕES DE 2013

As manifestações de 2013, com início no aumento do passe de ônibus em São Paulo, tiveram enorme adesão e se expandiram de maneira tão rápida em razão da indignação acumulada, resultado de décadas de abusos e desmandos.

No entanto, o que parecia ser algo transformador se perdeu em razão da falta de organização e de pauta, assim como pela truculência que surgiu de todos os lados. O “gigante” acordou, estufou o peito, mas logo se sentou cansado e sem rumo.

Pode ter parecido perda de tempo, mas não foi! Devemos refletir o que e como aconteceu e evoluir. As manifestações nos ensinaram muito, mas devemos colocar essa teoria em prática!

Vejamos a seguir o que acreditamos serem importantes ensinamentos das manifestações:

1 – Devemos ter foco (uma pauta definida)

A força das manifestações foi impressionante. Por outro lado havia um sentimento de descontentamento difuso. Vozes contra a corrupção, outras contra esse ou aquele governante.

Muitos se perguntavam quais eram as reivindicações específicas. Contra o que lutavam exatamente aquelas pessoas? Não havia respostas certas, apenas tentativas.

Diferentemente daquela situação, precisamos centrar nossa força em metas específicas, ou seja, numa pauta.

2 – Precisamos nos manifestar de forma inteligente e pacífica

Naquele ano, tivemos muitas pessoas saindo às ruas, sentindo que estavam fazendo algo de especial.

Por outro lado, tudo ia acontecendo de uma forma orgânica, surgindo de vários pontos. A massa ia se dividindo e, por vezes, perdendo força.

Com o tempo, casos inadmissíveis de violência começaram a ocorrer, tanto do lado dos manifestantes como das autoridades. Além de perdas para quem sofreu diretamente com os atos, essa violência também tirou muito da força do próprio movimento. Quaisquer que tiverem sido os motivos, no final, quem saiu perdendo foi o poder de transformação da sociedade.

Assim, com base nessas constatações, aprendemos que a inteligência deve pautar nossos atos. Todas as atividades de pressão têm que ser pensadas e ter elevado grau de comunicação, devendo ser levadas até o seu fim, incessantemente, até que a vontade do povo seja respeitada.

Também devemos ser pacíficos, evitando agressão, seja qual for a camisa que se vista, e, nessa mesma linha, totalmente tolerantes com relação a quem pensa diferente. Mas nunca devemos ser passivos. 

3 – Precisamos respeitar certos princípios

De forma menos importante, mas muitas vezes tragicômica, durante as manifestações pudemos acompanhar iniciativas antidemocráticas, como grupos pedindo a volta dos militares ao poder, assim como outras situações estranhas.

Foram fatos isolados, mas temos que ter em mente que devemos querer que a civilização caminhe para frente, nunca para trás. Assim, apesar de desejarmos que as coisas mudem, jamais devemos abandonar certos princípios, como a democracia, os direitos humanos e todas as árduas conquistas que alguns, por desconhecimento, parecem querer abandonar.

Devemos evitar as falsas soluções rápidas, que nos fazem esquecer as reais causas estruturais.

4 – Pouco adiantará mudar os atores, quando a estrutura é que precisa ser transformada

Nas manifestações, vimos pessoas que queriam tirar a presidente, outros que queriam tirar governadores etc. Hoje vemos se acirrarem os ânimos, não havendo consenso efetivo num sentido, com tendências a um radicalismo pouco desejado para uma sociedade.

Políticos devem ser presos por corrupção, representantes podem sofrer as consequências de seus atos (impeachment, se legítimo), mas, para nós, atuar atacando pessoas e não o sistema é o mesmo que apagar a fita e gravar as mesmas músicas ruins em cima. Além de apagar as músicas ruins, é preciso jogar fora a fita e comprar um smartphone.

É preciso mudar a estrutura e o sistema, que já estão podres e anacrônicos, e não somente as pessoas. O sistema atual não dá espaço àquele que queira transformar seu entorno em algo melhor. Na sua tentativa, ele se perde numa estrutura desgastada, corrompida e corporativa.

Dessa forma, entendemos que as manifestações de 2013 podem nos ensinar que é uma estratégia importante buscar certo consenso para questões básicas, como forma de ganhar força e tentar resolver questões estruturais (as causas), ao invés de somente correr atrás das consequências, caçando corruptos.

Mais uma vez, uma coisa não impede a outra. Qualquer outro movimento ou reivindicação, inclusive exigindo punições a bandidos, pode seguir seu curso natural de forma paralela e autônoma em relação a presente proposta. 

ESTRATÉGIAS E ATITUDES PRÁTICAS

Decisões, Gestão e Divulgação

As decisões precisam ser tomadas e os rumos do movimento precisam ser realinhados. Para isso, entendemos que as decisões devem ser tomadas por meio de uma comissão, limitada por normas de conduta que, inclusive, imponham respeito aos princípios do movimento.

Pretende-se que o movimento seja levado adiante por meio, principalmente, de trabalho voluntário, tanto o comum, até mesmo o especializado (advogados, publicitários, web designers, estudantes etc.).

Em termos de divulgação, apesar de difícil, doações gratuitas de horários em TVs e rádios seriam bem vindas, assim como os trabalhos voluntários de personalidades (do meio artístico, jurídico etc.) na divulgação das ideias do movimento.

Por meio da tecnologia, pode-se pensar:

  1. Num site didático e acessível, expondo as ideias do movimento, com informações sobre o andamento das manifestações, as pautas etc;
  2. No uso das redes sociais, como facebook e twitter, para divulgação;
  3. No uso de aplicativos de smartphones, sejam os comuns, como o whatsup, até mesmo aplicativos desenvolvidos especificamente para o movimento.

Por outro lado, visando à credibilidade, é impensável uso do movimento com fins lucrativos.

Tipos de Pressão (Manifestações e outras)

Fazer pressão organizada, incessante e criativa, movimentando o maior número de pessoas, de forma pacífica, mas não passiva.

Não recuar em qualquer ponto. No máximo permitir alterações em aspectos formais. As pautas têm que ser cumpridas, caso contrário a pressão deverá ser incrementada.

Iniciativa Popular

Se for necessário para cumprir as reivindicações da Pauta, coletar a quantidade de assinaturas suficientes para propor emenda constitucional, conforme possibilita a Constituição Federal:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (…)

III-iniciativa popular.

Conforme lei federal nº 9.709/98, que regulamenta o dispositivo retrocitado:

Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

1º O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.

2º O projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

Manifestações

Com o fim de torná-las legítimas, e para que não percam o rumo com o tempo, entendemos que as manifestações devem observar o seguinte:

  1. Devem ser organizadas, com foco na Pauta em questão, com o fim de aumentar suas chances de sucesso (exemplo: datas e horários certos, com percursos conhecidos etc.);
  2. Evitar situações que podem ser mais prejudiciais do que trazer algum ganho. Exemplo: invadir órgãos públicos pode fazer com que a opinião pública crie antipatia em relação ao movimento;
  3. As manifestações têm que ser pacíficas em todos os sentidos, destacando-se:
  • a não agressão e a não provocação de outros manifestantes ou policiais;
  • tolerar a presença de quem quer que seja na manifestação;
  • em caso de conflitos, desordem ou movimentos antidemocráticos (ex.: black blocks), facilitar o trabalho das autoridades, pensando em formas específicas de se colocar isso em prática (exemplos: sentar no chão quando começar quebra-quebra para que a polícia identifique os responsáveis);
  • Não usar máscaras que tampem totalmente o rosto e carregar o essencial na manifestação (documento, água, blusa etc.).
  • Caso alguém, quem quer que seja (policial, manifestante contrário ao movimento, ou outro pessoa), estiver sendo agredido injustamente, cercá-lo para protegê-lo, mesmo que tenha que apanhar por causa disso. Nunca responder às agressões.
  1. Abusos das autoridades:
  • Nunca responder com violência nem com provocações, nem nos piores casos! Apanhar, mas nunca reagir;
  • Registrar tudo em vídeos e fotos e separar testemunhas;
  • Fazer com que as manifestações sejam acompanhadas de advogados.
  1. Fazer manual a ser seguido pelos manifestantes;
  2. Não barrar a circulação de jornalistas nem intimidá-los de qualquer forma. Contudo, buscar garantir que a versão do movimento seja corretamente exposta na imprensa, de preferência com vídeos e fotos.

Se cabíveis, greves e paralisações podem ser feitas.

Voto

Não votar em quem não defende a Pauta!!

A diferença é fazer com que ninguém, que concorde com movimento, se esqueça de quem são esses políticos.

A ideia é “carimbar” os políticos e os partidos que se mostrarem contra as demandas do movimento.

Pode-se fazer uma regra de partido e de pessoa. Exemplo: o partido em que mais de 10% de sua bancada não apoiar a Pauta não deverá receber votos nas eleições. Da mesma forma, político, individualmente, que não apoiar também não deve receber voto.

Podem ser feitas listas limpas e sujas. A divulgação pode ser feita por meio da internet e por aplicativos para celular etc.

Outras e Ideias Criativas

Buscar ideias criativas, mesmo que só para mostrar força e união. Exemplos:

  • Fazer aplicativo para celular com o fim de passar informações das manifestações agendadas, organizar as pessoas, divulgar listas limpa e suja referentes à posição dos políticos em relação ao movimento;
  • Marcar certa data e hora para todos irem às ruas fazer cinco minutos de silêncio pelas pessoas que morreram na saúde pública em função da corrupção;
  • Colocar algum tipo de faixa nas janelas das casas, adesivos nos carros etc.
  • No extremo, esse mesmo aplicativo poderia funcionar como um “jogo”, em que as pessoas ganham pontos por participarem das manifestações etc.

Salientando que são apenas sugestões, talvez não tão criativas, mas que podem ser aprimoradas ou excluídas, principalmente com a participação de mais pessoas na elaboração do projeto.

O QUE SE PRETENDE COM ESSE DOCUMENTO

Queremos obter apoio, de quem quer que seja, assim como sugestões e críticas à proposta.

Desde as mais simples, como mudança do nome do projeto, parte gráfica, sites, ideias de divulgação, edições de novos textos explicativos, até as mais complexas, como auxílio na definição da Pauta 1, inclusive com os respectivos projetos de leis e/ou de emenda constitucional, com apoio de especialistas e bons debatedores do assunto.

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Aonde queremos chegar!

Pretendemos unir as pessoas, apesar de suas diferenças, em torno de uma pauta inicial restrita, objetiva, com alto grau de unanimidade, com foco essencialmente na promoção da ética com relação ao trato da coisa pública, respeitando-se certos princípios básicos.

A partir disso, iniciaríamos manifestações, com inspiração nas manifestações de 2013, mas tentando evitar os desacertos da época, fazendo-as pacíficas, organizadas, crescentes e sistemáticas, baseadas no atingimento de metas (pautas) sucessivas.
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O movimento obedeceria a princípios básicos, principalmente os presentes na Constituição Federal, com respeito às instituições existentes. A atuação seria pragmática, independente de partidos, mas com base essencialmente na democracia e na pressão dos poderes da República, sem buscar, no entanto, uma ditadura da maioria.

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